O Ministério Público Federal (MPF) deu início a um inquérito civil com o objetivo de apurar sérias alegações de irregularidades ligadas ao acesso de uma equipe de reportagem da Globo.
Os jornalistas da emissora carioca supostamente teriam acessado uma área de segurança máxima e altamente restrita do Aeroporto Internacional do Galeão, localizado no Rio de Janeiro.
Essa entrada teria sido realizada para filmar, de forma exclusiva, a rotina de fiscalização e apreensões conduzidas pela alfândega, realizadas por auditores da Receita Federal.
O conteúdo gravado seria apresentado em um programa jornalístico com ampla audiência em nível nacional.
Informações extraídas de documentos oficiais indicam que o incidente ocorreu no dia 8 de abril.
A equipe da Globo é acusada de violar protocolos internacionais de aviação ao entrar na área sem seguir os procedimentos obrigatórios para inspeção de segurança, como a revista rigorosa de bagagens e equipamentos eletrônicos.
PF afirma que foi deixada no escuro; Receita Federal justifica gravação
A situação se tornou mais grave após a manifestação da Polícia Federal (PF) sobre o caso.
A PF declarou que não foi informada previamente sobre a presença dos jornalistas da Globo na área alfandegária e que ficou sem informações sobre o ocorrido.
Em contrapartida, Claudiney Cubeiro dos Santos, superintendente da Receita Federal no Rio de Janeiro, enviou esclarecimentos ao MPF defendendo a legalidade das gravações feitas pela equipe da emissora.
Ele assegurou que as filmagens foram autorizadas tanto internamente quanto juridicamente pelos servidores envolvidos, seguindo as normas constitucionais pertinentes.
Ao ser contatada para comentar o andamento das investigações, a assessoria da Globo afirmou que ainda não havia recebido notificação formal do MPF sobre o caso.
Em nota, a emissora reafirmou sua idoneidade: “A equipe de jornalismo da Globo que esteve no aeroporto na referida data seguiu todos os protocolos exigidos pelos órgãos competentes para realizar a reportagem”.
Disputa entre PF e Receita Federal já causou embates anteriores
Esse episódio não é inédito quando se trata das câmeras de TV gerando conflitos e crises institucionais no Galeão.
Em janeiro deste ano, a Polícia Federal entrou em conflito com auditores ao proibir terminantemente a equipe do reality show Aeroporto: Área Restrita de filmar as rotinas de inspeção dos passageiros.
Esse veto resultou em um intenso atrito nos bastidores. Os auditores da Receita Federal argumentam que a PF não possui autoridade legal para determinar quem pode ou não acessar as áreas alfandegárias.
Por outro lado, a corporação policial defende que, conforme a legislação vigente, ela detém o monopólio sobre a segurança nos aeroportos nacionais, incluindo os locais destinados à fiscalização das bagagens.
Além da investigação relacionada à Globo, o MPF ampliou seu foco para averiguar possíveis abusos por parte de outros órgãos no Galeão.
Funcionários civis, servidores da Receita e colaboradores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) também estão sob investigação por circularem em áreas restritas sem credenciamento adequado.
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