A rede de lojas Havan, liderada pelo empresário Luciano Hang, foi condenada pela Justiça paulista a indenizar o humorista e apresentador da TV Globo, Paulo Vieira, em R$ 15 mil.
A sentença de primeira instância foi emitida após a utilização não autorizada da voz do comediante em uma campanha publicitária da empresa. A Havan ainda tem a opção de recorrer dessa decisão.
O caso diz respeito a um vídeo veiculado no YouTube pela Havan em abril do ano passado, que tinha como foco a promoção de um produto específico: uma manteigueira. Na peça publicitária, um trecho de áudio com a voz de Paulo Vieira foi utilizado sem que houvesse autorização ou compensação financeira.
Conforme relatado pela advogada de Vieira, Allice Moraes, a Havan se aproveitou indevidamente do trabalho do artista. Inicialmente, os representantes de Vieira solicitaram uma indenização no valor de R$ 300 mil.
Defesa da Havan na Justiça
A empresa admitiu ter usado o áudio da voz do apresentador retirado de um episódio do programa “Avisa Lá que eu vou”, disponível na plataforma Globoplay. Contudo, a defesa alegou que apenas a emissora teria legitimidade para reivindicar judicialmente sobre o uso desse trecho, uma vez que o programa é de sua propriedade.
A Havan também classificou a solicitação inicial de R$ 300 mil como “exagerada e inadequada”. Ao proferir sua decisão, a juíza Renata Souto Maior Baião enfatizou que, mesmo sendo o programa vinculado à Globo, o artista possui direitos sobre o controle da sua voz e imagem por terceiros que não estejam relacionados ao seu contrato com a emissora.
A condenação em primeira instância, embora inferior ao montante inicialmente solicitado, reconhece esse direito fundamental. Assim, foi determinado que a Havan deve pagar ao humorista Paulo Vieira uma indenização no valor de R$ 15 mil.